Do depósito à concessão, o INPI costuma levar de 12 a 24 meses quando não há oposição. A proteção, porém, vale desde a data do depósito: se alguém depositar depois de você, seu pedido tem prioridade.

A Classificação de Nice divide produtos e serviços em 45 classes. A marca é protegida apenas nas classes em que foi depositada — por isso é comum registrar em mais de uma. Na consulta acima você pode informar várias classes de uma vez.

Não. A consulta mostra o que existe hoje na base do INPI e é o primeiro filtro, importante para evitar gasto com um pedido fadado ao indeferimento. A decisão final é do examinador, que avalia semelhança gráfica, fonética e o ramo de atuação.

Pouco. O Brasil adota o sistema atributivo: o direito nasce do registro, não do uso. Existe a figura do usuário anterior de boa-fé, mas ela é de aplicação restrita e exige prova. Na prática, quem registra primeiro fica com a marca.

Não. Pessoa física pode registrar marca, desde que comprove atividade compatível com os produtos ou serviços da classe pretendida.